Autor: Comunicação
Sobre o pagamento do Auxílio Emergencial de R$600,00
Famílias Beneficiárias do Bolsa Família: recebimento seguirá o cronograma normal de pagamento, a partir do dia 16/04, conforme calendário de escalonamento. O sistema fará, AUTOMATICAMENTE, o ajuste de valores, sendo, no mínimo R$600,00 por família. Não é necessário efetuar nenhum procedimento específico para este público.
O REAGE ABRIL trará a relação dessas famílias com os respectivos
valores.
Famílias que estão no CADUNICO, mas não são beneficiárias Bolsa Família: cadastradas até 20 de março de 2020, dentro dos parâmetros de renda abaixo listados, não é necessário efetuar nenhuma ação. Aguardar relatórios com os beneficiários e definição das data e forma de pagamento.
Famílias que não estão no CADUNICO: dentro dos parâmetros abaixo, aguardar divulgação do Aplicativo e Canais para inscrição, prevista para hoje ou amanhã, com mais detalhes.
Quem tem direito ao benefício?
- Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal (inscrito no CADUNICO ou Autodeclaração no Aplicativo) - Ter mais de 18 anos
- Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70