Município de Renascença, quinta, 27 de junho de 2019 10h : 19m - Paraná - BR

Agropecuária e Meio Ambiente

Secretário(a):Ricardo Soligo Biscaro

Telefone:(46)3550-8314

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SECRETARIA

Descrição do setor:

Da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
 
Art. 15. A Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, é formada pelos seguintes órgãos:
 
I –  Gabinete do Secretário;
II – Departamento Agropecuário;
III – Departamento de Meio Ambiente;
IV – Divisão de Agropecuária;
V – Divisão de Meio Ambiente.
 
Parágrafo Único. Compete a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente:
 
I – o desenvolvimento de atividades relacionadas a defesa sanitária animal e vegetal;
II – a fiscalização da produção animal e vegetal, e inspeção de produtos de origem animal;
III – a orientação e fiscalização do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas;
IV – a difusão de novas tecnologias para o setor agrícola;
V – a recuperação, conservação e manejo dos recursos naturais e atividades complementares de saneamento rural e de meio ambiente relacionada com sua área de atuação;
VI – o apoio ao associativismo e cooperativismo;
VII – a prestação de serviços de assistência técnica aos produtores rurais;
VIII – a colaboração com o Estado e a União na execução de programas de regularização fundiária;
IX – a sistematização e o gerenciamento de informações sobre a atividade agrícola do município;
X – a coordenação de programas e projetos de desenvolvimento sustentável nas micro-bacias;
XI – o apoio a oportunidades de crédito, especialmente para habitação, instalações produtivas, armazéns, equipamentos e insumos na área rural; 
XII – a coordenação de programas e projetos indutores do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental;
XIII – a integração das ações do Governo Municipal com as ações dos Governos Federal e Estadual, através dos seus organismos especializados, nas questões pertinentes ao meio ambiente;
XIV – executar a política municipal de apoio ao desenvolvimento econômico nos segmentos da agricultura.