Município de Renascença, quinta, 17 de outubro de 2019 08h : 11m - Paraná - BR

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Autor: Comunicacao

Cancelamento de cadastro de produtores CAD/PRO – PRORROGAÇÃO

A receita estadual do Paraná comunica que o prazo para CANCELAMENTO das inscrições estaduais de Produtor Rural – CAD/PRO, cuja relação foi publicada em 11/06/2019 no DIOE nº10.455, foi PRORROGADO PARA 14/10/2019.

O cancelamento é motivado pela falta de emissão de Nota Fiscal de Produtor por 2 anos consecutivos, o que caracteriza a cessação de atividade, conforme o subitem 9.1.4 da Norma de Procedimento Fiscal – NPF nº 031/2015.

O titular do cadastro que pretende manter-se ativo, deverá dirigir-se à prefeitura Municipal à que pertença do CAD/PRO para: