Prefeitura Municipal de Renascença

Saúde

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Secretário(a):
Jovani Luiz Cenatti
Telefone:
(46)3550-8348
FALE COM A
SECRETARIA

Descrição do setor:

Da Secretaria Municipal de Saúde
 
Art. 16. A Secretaria Municipal de Saúde é formada pelos seguintes órgãos:
 
I - Gabinete do Secretário;
 
II - Assessoria de Pronto Atendimento;
 
III - Assessoria de Assistência à Enfermagem
 
IV - Assessoria de Controle, Avaliação e Regulação em Serviços de Saúde;
 
V - Departamento de Saúde;
 
VI - Departamento de Vigilância em Saúde;
 
VII - Divisão de  Saúde;
 
VIII - Divisão de Vigilância em Saúde;
 
IX - Divisão de Controle, Avaliação e Regulação em Serviços de Saúde;
 
X - Divisão de Transporte de Pacientes;
 
XII - Divisão de Controle de Medicamentos.
 
Parágrafo Único. Compete a Secretaria Municipal de Saúde:
 
I - desenvolver ações integradas com as demais secretarias municipais e órgãos públicos federais e estaduais nas áreas de saúde pública preventiva;
II - organizar e disciplinar o funcionamento do serviço de vigilância sanitária;
III - a organização e o controle do funcionamento da farmácia básica;
IV - organizar e disciplinar o funcionamento dos serviços especiais de saúde, de odontologia, laboratório de análises clínicas e especialidades médicas;
V - coordenar a formulação de convênios com organizações governamentais e não governamentais com vistas à implementação em parcerias, de serviços na área da saúde, supervisionando diretamente a execução dos convênios;
VI - elaborar projetos com vistas à obtenção de recursos junto a órgãos dos governos federal e estadual;
VII - disciplinar o funcionamento dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, organizando a escala anual de férias dos servidores, controlando sua assiduidade e determinando, na forma das normas em vigor, a justificativas das faltas;
VIII - elaborar e supervisionar a execução de programa de comunicação institucional voltado à educação para a saúde e para o relacionamento do serviço público de saúde e o cidadão;
IX - solicitar a aquisição de bens, equipamentos, materiais e medicamentos;
X - requerer junto à administração superior os recursos físicos, financeiros, materiais e humanos necessários ao fiel desempenho das atribuições que lhe competem;
XI - organizar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, programa de capacitação e formação de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde;
XII - instituir sistema de controle de qualidade e avaliação de desempenho do sistema municipal de saúde, em parceria com a comunidade, criando mecanismos para a melhoria na relação município/cidadão, e dos índices de resolutividade dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde;
XIII - organizar em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, sistemas informatizados de gerenciamento e rigoroso controle das atividades da Secretaria Municipal de Saúde;
XIV - administrar o Fundo Municipal de Saúde, podendo para tanto, assinar toda a documentação correlata as suas funções.

OUVIDORIA Ajude a cidade a crescer. (46) 3550-8300
COMO CHEGAR
Rua Getulio Vargas, nº 901 - Centro
CEP 85610-000
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