Autor: Admin
Resultado de Audiência Pública
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO: OBRA A SER REALIZADA EM PARCERIA DO MUNICÍPIO DE RENASCENÇA – PR E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
MUNICÍPIO: Renascença – Paraná
DATA: 31/05/2017
HORA: 17h00
LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores
PROGRAMA: Pavimentação de Vias Urbanas – Financiamento pela Agência de Fomento do Paraná
VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
OBJETO: Discussão sobre Execução de pavimentação de via urbana da cidade de Renascença – Paraná.
Aos trinta e um dias do mês de maio de 2017, às 17h00, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Renascença, reuniram-se: representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo do Município, entidades da sociedade civil organizada, servidores públicos e pessoas da comunidade Renascencense, para conhecer, discutir e avaliar o Projeto de Pavimentação de Vias Urbanas, que será objeto de financiamento pela Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná, cujo valor já foi autorizado pelo Sr. Governador do Estado, Beto Richa. Aberta a audiência pelo Engenheiro Civil, João Paulo Basniak Boese, servidor público e autor do Projeto de pavimentação que apresentou os detalhes do projeto, como largura da rua e espessura do asfalto. Foi esclarecido que o valor do Financiamento será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que serão contratados junto a Fomento Paraná e serão investidos no Projeto de Pavimentação de Vias Urbanas. Com palavra o Contador da Prefeitura, Sr. Edson Berlatto falou que esse valor é bem inferior a capacidade de endividamento do Município, que passa de R$ 3.000.000,00. Falou sobre a operação de crédito, dando detalhes como: o prazo do financiamento é de 10 anos; o prazo de carência é de 12 meses; os encargos financeiros sobre o valor das prestações será de 4,25% de juros ao ano mais TJLP. Após questionamento do público, foi explicado que a dívida que vai ficar para os próximos prefeitos é possível e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Indagado sobre o local que será pavimentado, o Engenheiro João Paulo, expôs que a intenção do Prefeito Municipal é de asfaltar a Rua Marechal Hermes da Fonseca, no trecho lindeiro a PR-280, que dá acesso à todas as empresas do Parque Industrial I. A razão da escolha do local é atender uma antiga reivindicação dos empresários ali instalados e permitir o tráfego de caminhões e veículos numa via com um pavimento de melhor qualidade do que está atualmente. Quanto a proposta de pavimentar esse trecho da Rua Marechal Hermes da Fonseca, houve consenso entre os presentes, não havendo nenhum posicionamento contrário. Foi esclarecido aos presentes, que haverá uma contrapartida do Município, para a consecução desse projeto, de mais R$ 85.000,00 e que a contratação de operação de crédito já está sendo analisada pela Câmara de Vereadores, através dos Projetos de Leis nº 020/2017 e 021/2017. Antes de finalizar, foi solicitada a assinatura dos presentes na Lista que foi disponibilizada. Nada mais havendo a relatar, eu LUANA KRUG, Secretária “ad-hoc”, lavrei a presente que ata que segue assina por mim e pelos presentes, que assim desejarem .
